Condições Gerais
Agradecemos que leia os termos e condições Gerais e Particulares cuidadosamente. Estas condições, junto com outras informações fornecidas durante a reserva, estabelecem os termos e condições de contrato entre si e a Tempo d'Emoções, Unipessoal LDA.
Todas as reservas efetuadas com a Tempo d'Emoções, Unipessoal LDA estão sujeitas a estas Condições de Reserva. Ao pagar a sua caução está a fazer uma oferta de compra dos nossos serviços, que, se for aceite pela Tempo d'Emoções, Unipessoal LDA, irá resultar num contrato vinculado. O pagamento da sua caução não constitui a nossa aceitação da sua oferta. A sua caução será reembolsada por inteiro se a sua oferta for recusada.
Assim que o aluguer seja confirmado, a Tempo d'Emoções, Unipessoal LDA aceita a responsabilidade pelo mesmo em conformidade com estas condições.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
1. Objecto.
1.1 As presentes Condições Gerais contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços de aluguer pela Tempo d'Emoções, Unipessoal LDA. com instalações na Avenida 1º de Maio 2A, 6270-479 Seia, NIF 518154988.
1.2. Os termos constantes das Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Tempo d'Emoções, Unipessoal LDA.
1.3. Os serviços e produtos são oferecidos ao Cliente nos termos e condições aqui expressos.
1.4. Ao contratar com a Tempo d'Emoções, Unipessoal LDA, o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.
2. Alugueres.
2.1. No ato de registo de aluguer o Cliente deverá depositar 100% do valor.
2.2. Se o pagamento da reserva de aluguer não for paga no momento em que foi feita , a Tempo d'Emoções, Unipessoal LDA não garante a disponibilidade dos equipamentos reservados para as datas pretendidas.
2.3. Após pagamento da reserva, por qualquer alteração ao aluguer a pedido do Cliente, a Tempo d'Emoções, Unipessoal LDA reserva-se o direito de cobrar uma taxa de alteração.
2 4. Sem prejuízo da taxa a pagar pelo Cliente para alteração nas condições de reserva, a Tempo d'Emoções, Unipessoal LDA não garante a disponibilidade de equipamentos para as novas condições pretendidas.
2.5 Até à data de levantamento dos equipamentos, a Tempo d'Emoções, Unipessoal LDA poderá substituir os equipamentos pré reservados, por outros com características iguais ou superiores.
3. Reembolsos.
Depois de iniciado o período de aluguer, não será devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Cliente.
4. Cedência de aluguer.
6.1. O Cliente pode ceder o seu registo de aluguer, fazendo-se substituir por outra pessoa desde que informe a Tempo d'Emoções, Unipessoal LDA por escrito, com pelo menos 3 dias úteis de antecedência.
6.2. A cedência da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço e dos encargos adicionais originados pela cessão, fixados em 10€ por cada pessoa substituída.
6.3. Não possível a cedência de aluguer após inicio do período contratualizado.
7. Desistências
A todo o momento o cliente poderá desistir do aluguer mediante comunicação escrita, tendo direito à devolução da quantia paga deduzida na taxa de cancelamento fixada em 25€ por bicicleta reservada:
8. Impossibilidade de cumprimento contratual.
8.1. Se por factos não imputáveis à Tempo d'Emoções, Unipessoal LDA, esta vier a ficar impossibilitada de cumprir o aluguer contratualizado, o Cliente tem direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas pelo aluguer, ou, em alternativa, a aceitar uma alteração aos serviços.
8.2. Se os referidos factos não imputáveis à Tempo d'Emoções, Unipessoal LDA vierem a determinar a anulação do aluguer contratualizado, pode o Cliente optar por alterar o período de aluguer, aceitando uma alteração ao contrato celebrado
8.3. Se a viagem proposta em substituição for de preço inferior, o Cliente será reembolsado da respetiva diferença.
8.4.Não é devido qualquer reembolso por serviços que, embora postos a disposição do Cliente, este optou por não utilizar.
9. Documentação
9.1 O cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade, autorização para menores, passaportes, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos. A cédula pessoal não é documento válido para transpor as fronteiras portuguesas). A Tempo d'Emoções, Unipessoal LDA declina qualquer responsabilidade pela recusa da concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas para a anulação da viagem, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.
9.2. Os clientes que sejam cidadãos estrangeiros devem possuir a documentação necessária (passaporte, visto, autorização de residência, etc.) para viajar ou transitar dentro da União Europeia em função da sua nacionalidade. Para as viagens totalmente ou parcialmente fora da União Europeia, poderão ser necessários vistos ou outra documentação especial. Consulte sempre a Embaixada ou Consulado dos países de destino da sua viagem.
9.3. Em caso algum a Tempo d'Emoções, Unipessoal LDA poderá ser responsável, directa ou indirectamente, pela recusa da concessão de vistos ou a não permissão de entrada do cliente em qualquer país.
10. Seguros
A Tempo d'Emoções, Unipessoal LDA, disponibiliza, mediante contratualização com o Cliente, uma cobertura de acidentes pessoais e de responsabilidade civil.
11. Meios de Pagamento
O Cliente poderá pagar os serviços através de transferência bancária, cartão de crédito ou débito ou outras desde que acordadas previamente com a Tempo d'Emoções, Unipessoal LDA.
12. Jurisdição e Lei Aplicável
Estes Termos e condições, bem como qualquer relação entre a Tempo d'Emoções, Unipessoal LDA. e o Utilizador, serão regidos pelas leis de Portugal, ambas as partes estão sujeitas à jurisdição dos Tribunais Portugueses para qualquer assunto resultante da existência, conteúdo e/ou interpretação destes termos e condições gerais ou de qualquer relação entre a Tempo d'Emoções, Unipessoal LDA. e o Utilizador.
Ao efetuar a reserva está a garantir e a declarar que tem autoridade para aceitar os termos destas condições de reserva. O contrato existirá assim que seja imitida a fatura de confirmação. Este contrato é feito nos termos destas condições de reserva, que são governadas pela Lei Portuguesa, e de jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.